quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Gratuidade no transporte público: uma proposta para assegurar a mobilidade urbana. Entrevista com Ernesto Galindo


“As gratuidades, ou parte delas, assim como acontece em muitos países da Europa, têm de ser bancadas pelo Estado”, defende o pesquisador.
Foto: http://bit.ly/1jflrJo
Garantir o transporte gratuito para 7,5 milhões de pessoas que recebem uma renda per capita de até 70 reais é uma das alternativas à infinidade de Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado a fim de melhorar a mobilidade urbana no Brasil. Segundo o pesquisador do Ipea, Ernesto Galindo, autor da Nota Técnica Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana, que propõe a isenção das tarifas de ônibus a uma parcela da população, este projeto é viável “através da desoneração do sistema, ou seja, tirar tributos federais, estaduais e municipais do transporte público, garantindo que ele se torne mais barato”.
Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, Galindo esclarece que é possível subsidiar o transporte público através da “gratuidade” do serviço para estudantes e trabalhadores informais, por exemplo, a partir da instituição de leis federais, e através da “desoneração” dos tributos referentes ao transporte público. “A União, os Estados e Municípios devem desonerar o transporte público, mas essas desonerações só podem ocorrer mediante assinaturas de convênios e de um acerto em que o operador do sistema de transporte público se obriga a reduzir as tarifas.
(…) Os estados e municípios já reduziram alguns tributos por pressão popular. Então, a parte das desonerações cabe a todo mundo, mas a parte da gratuidade deve ser garantida pelo governo federal através de leis”, salienta.
Ernesto Galindo é técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.
Confira a entrevista.
Foto: http://bit.ly/19b0LOA
IHU On-Line – Como e em que medida a isenção da tarifa de 7,5 milhões de pessoas que não têm acesso ao transporte pode ser uma alternativa à mobilidade urbana?
Ernesto Galindo – Em primeiro lugar gostaria de esclarecer que essa proposta surgiu num contexto muito específico: além das manifestações que aconteceram a partir de junho, as quais tiveram uma pauta muito forte na questão da mobilidade urbana, o Ipea foi incentivado a escrever uma nota por conta do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidente Dilma e por conta de uma série de Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados ou no Senado, os quais tratam do assunto do transporte público, e que surgiram ou oportuna ou oportunisticamente.
Analisamos que muitas propostas não tinham um cálculo do impacto orçamentário. Então, inicialmente imaginamos uma série de formas de poder subsidiar o transporte público, depois analisamos as implicações de alguns dos impactos dos projetos de lei que estão tramitando no Congresso, e definimos a seguinte proposta: reunimos algumas gratuidades e as vinculamos ao Projeto de Lei Regime Especial de Incentivos para o Transporte Urbano de Passageiro – Reitupe, que está tramitando há mais de dez anos no Congresso, o qual define que a União, os Estados e os Municípios devem desonerar o transporte público, mas essas desonerações só podem ocorrer mediante assinaturas de convênios e de um acerto em que o operador do sistema de transporte público se obriga a reduzir as tarifas. Além disso, existe uma exigência de controle social, de melhorias no sistema de integração, bilhetagem única, etc.
Nesse contexto priorizamos quem tem uma renda muito baixa, ou seja, compatível com o valor que se trabalha no Programa Bolsa Família, quer dizer, 70 reais per capita mensal. A partir desse recorte, baixamos de um universo de mais de 20 milhões de pessoas para um universo de 7,5 milhões. Baixamos também o impacto orçamentário de mais de R$ 20 bilhões para um impacto de oito bilhões, mas consideramos que será possível chegar a menos de cinco bilhões, analisando apenas as 44 maiores cidades do país. Nós tínhamos informações sobre o valor da tarifa nessas cidades e foi possível, a partir dos dados, calcular o impacto. Além disso, de fato essas são as cidades que mais concentram transporte público.
IHU On-Line – Como subsidiar o custo dessas 7,5 milhões de pessoas a fim de garantir o Transporte Integrado Social? O senhor sugere que o governo federal juntamente com os estados e municípios arquem com os subsídios. Como?
Ernesto Galindo – Basicamente isso é possível através da desoneração do sistema, ou seja, tirar tributos federais, estaduais e municipais do transporte público, garantindo que ele se torne mais barato. Esse é um compromisso dos três entes, sendo que, dos quatro tributos previstos, a União já desonerou três: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide, que incide sobre os combustíveis; PIS e COFINS, que são cobrados da empresa que presta serviço de transporte público; e uma alteração numa cobrança de seguridade social que recai sobre esse tipo de empresa, que alterou a forma de incidência desse tributo, ou seja, passou a ser cobrada em cima de 2% do faturamento, e isso fez com que reduzisse a carga tributária sobre essas empresas. O único tributo que a União ainda não reduziu foi o PIS e COFINS para importação de alguns produtos como chassi de pneus e combustíveis. Nós consideramos que esse é o caso mais complicado para conseguir reverter o valor da tarifa, porque está envolvido com cadeias monopolizadas ou oligopolizadas.
Os estados e municípios já reduziram alguns tributos por pressão popular. Então, a parte das desonerações cabe a todo mundo, mas a parte da gratuidade deve ser garantida pelo governo federal através de leis. Os municípios e os estados devem arcar com as gratuidades que eles determinam, ou seja, há casos em que estudantes e doadores de sangue têm gratuidade no transporte, e assim por diante.
IHU On-Line – É possível garantir a gratuidade sem aumentar o imposto de outros serviços?
Ernesto Galindo – Talvez o termo gratuidade seja incorreto, porque sempre que falamos em gratuidade, é claro que alguém está deixando de pagar, mas, para alguém deixar de pagar, outro está pagando. O que acontece no Brasil, e não é um padrão no mundo todo, é que o custo das passagens gratuitas é arcado pelos demais passageiros. Ou seja, outros passageiros pagam para que o idoso possa andar de graça no transporte público brasileiro, por exemplo. É claro que isso gera uma injustiça social, porque muitas vezes pessoas com rendas mais baixas do que um determinado idoso acabam arcando com o custo da passagem desse idoso. Então, consideramos que as gratuidades, ou parte delas, assim como acontece em muitos países da Europa, têm de ser bancadas pelo Estado.
Aí você pergunta: mas então você está tirando algo de outras pessoas? Sim. Esse é o padrão que ocorre com qualquer serviço, seja saúde, educação, e uma série de outros serviços. O que temos de evitar é que quem tem menos condição arque com esse custo. A lógica é que isso recaia sobre as pessoas que têm mais condições.
IHU On-Line – Como o senhor vê a proposta do Pacto da Mobilidade Urbana da presidente Dilma? Esse pacto já apresentou alguma ação concreta? Em que medida o Transporte Integrado Social é uma alternativa ao Pacto da Mobilidade Urbana?
Ernesto Galindo – Primeiramente quero esclarecer que li algumas matérias na imprensa e houve uma falha de interpretação no nosso texto quando os meios de comunicação informam que para o Ipea o Pacto da Mobilidade Urbana não fez nada e, por isso, estava colocando uma proposta através do Transporte Integrado Social. Esta informação está equivocada, até porque o Ipea é um órgão do governo federal e, apesar de termos a liberdade de apontar críticas, o objetivo é que elas sejam construtivas.
Então, aconteceu que acompanhamos a discussão do Pacto da Mobilidade Urbana com a Casa Civil, com o Conselho das Cidades, com o Conselho de Assuntos Federativos, com o Conselhão que foi presidido pelo presidente do Ipea, e levamos essa proposta para todos esses espaços, inclusive discutimos com movimentos sociais. A presidente Dilma recebeu os movimentos sociais e essas propostas. O próprio Conselho das Cidades emitiu uma resolução indicando de que forma esse pacto deveria ser feito, como poderiam ser utilizados os R$ 50 bilhões anunciados pela presidente para tratar da questão da mobilidade.
O que nós comentamos é que, de fato, até o momento há de concreto os 50 bilhões anunciados pela presidente, mas, em contrapartida, os movimentos sociais e outras instâncias dentro do governo também têm suas propostas referentes à mobilidade urbana e já as colocaram na mesa, anunciando uma série de propostas que consideramos válidas.
A diferença dessas propostas para as que estamos propondo agora é simplesmente porque analisamos que há um contexto em que vários Projetos de Lei poderão ser aprovados e terão um impacto muito grande. Sugerimos, portanto, que o poder Executivo se antecipe a isso e tenha uma contraproposta, porque se chegarem à presidência propostas que têm custos anuais de mais de 20 bilhões para o governo federal, o governo ficará em uma saia justa. Então, é importante que o Estado entenda esses impactos e tenha uma contraproposta para isso, tenha uma forma de priorizar esse público que está sendo colocado nos Projetos de Lei.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Ernesto Galindo – Os pontos fundamentais são esses: entender o contexto no qual essa questão está sendo proposta, que se trata de uma contraproposta aos projetos que estão tramitando na Câmara e no Senado, e entender que apesar de o pacto da mobilidade urbana não ter oficialmente nenhum resultado que vá além dos 50 bilhões — pelo menos no ponto de vista do governo — existe uma movimentação muito forte, dentro e fora do governo, de diversas propostas para esse pacto.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Desvendando a espuma: o enigma da classe média brasileira

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A primeira vez que ouvi a Marilena Chauí bradar contra a classe média, chamá-la de fascista, violenta e ignorante, tive a reação que provavelmente a maioria teve: fiquei perplexo e tendi a rejeitar a tese quase impulsivamente. Afinal, além de pertencer a ela, aprendi a saudar a classe média. Não dá para pensar em um país menos desigual sem uma classe média forte: igualdade na miséria seria retrocesso, na riqueza seria impossível. Então, o engrossamento da classe média tem sido visto como sinal de desenvolvimento do país, de redução das desigualdades, de equilíbrio da pirâmide social, ou mais, de uma positiva mobilidade social, em que muitos têm ascendido na vida a partir da base. A classe média seria como que um ponto de convergência conveniente para uma sociedade mais igualitária. Para a esquerda, sobretudo, ela indicaria uma espécie de relação capital-trabalho com menos exploração.
Então, eu, que bebi da racionalidade desde as primeiras gotas de leite materno, como afirmou certa vez um filósofo, não comprei a tese assim, facilmente. Não sem uma razão. E a Marilena não me ofereceu esta razão. Ela identificou algo, um fenômeno, o reacionarismo da classe média brasileira, mas não desvendou o sentido do fenômeno. Descreveu “O QUE” estava acontecendo, mas não nos ofereceu o “PORQUE”. Por que logo a classe média? Não seria mais razoável afirmar que as elites é que são o “atraso de vida” do Brasil, como sempre foi dito? E mais, ela fala da classe média brasileira, não da classe média de maneira geral, não como categoria social. Então, para ela, a identificação deste fenômeno não tem uma fundamentação eminentemente filosófica ou sociológica, e sim empírica: é fruto da sua observação, sobretudo da classe média paulistana. E por que a classe média brasileira e não a classe média em geral? Estas indagações me perturbavam, e eu ficava reticente com as afirmações de dona Marilena.
Com o passar do tempo, porém, observando muitos representantes da classe média próximos de mim (coisa fácil, pois faço parte dela), bem como a postura desta mesma classe nas manifestações de junho deste ano, comecei lentamente a dar razão à filósofa. A classe média parece mesmo reacionária, talvez não toda, mas grande parte dela. Mas ainda me perguntava “por que” a classe média, e “por que” a brasileira? Havia um elo perdido neste fenômeno, algo a ser explicado, um sentido a ser desvendado.
Então adveio aquela abominável reação de grande parte da categoria médica – justamente uma categoria profissional com vocação para classe média - ao Programa Mais Médicos, e me sugeriu uma resposta. Aqueles episódios me ajudaram a desvendar a espuma. Mas não sem antes uma boa pergunta! Como pode uma categoria profissional pensar e agir assim, de forma tão unificada, num país tão plural e tão cheio de nuanças intelectuais e políticas como o nosso? Estudantes de medicina e médicos parecem exibir um padrão de pensamento e ação muito coesos e com desvios mínimos quando se trata da sua profissão, algo que não se vê em outros segmentos profissionais. Isto não pode ser explicado apenas pelo que se convencionou chamar de “corporativismo”. Afinal, outras categorias profissionais também tem potencial para o corporativismo, e não o são, ao menos não da mesma forma. Então deveria haver outra interpretação para isto.
Bem, naqueles episódios do Mais Médicos, apesar de toda a argumentação pretensamente responsável das entidades médicas buscando salvaguardar a saúde pública, o que me parecia sustentar tal coesão era uma defesa do mérito, do mérito de ser médico no Brasil. Então, este pensamento único provavelmente fora forjado pelas longas provações por que passa um estudante de medicina até se tornar um profissional: passar no vestibular mais concorrido do Brasil, fazer o curso mais longo, um dos mais difíceis, que tem mais aulas práticas e exigências de estrutura, e que está entre os mais caros do país. É um feito se formar médico no Brasil, e talvez por isto esta formação, mais do que qualquer outra, seja uma celebração do mérito. Sendo assim, supõe-se, não se pode aceitar que qualquer um que não demonstre ter tido os mesmos méritos, desfrute das mesmas prerrogativas que os profissionais formados aqui. Então, aquela reação episódica, e a meu ver descabida, da categoria médica, incompreensível até para o resto da classe média, era, na verdade, um brado pela meritocracia. 
A minha resposta, então, ao enigma da classe média brasileira aqui colocado, começava a se desvelar: é que boa parte dela é reacionária porque é meritocrática; ou seja, a meritocracia está na base de sua ideologia conservadora. 
Assim, boa parte da classe média é contra as cotas nas universidades, pois a etnia ou a condição social não são critérios de mérito; é contra o bolsa-família, pois ganhar dinheiro sem trabalhar além de um demérito desestimula o esforço produtivo; quer mais prisões e penas mais duras porque meritocracia também significa o contrário, pagar caro pela falta de mérito; reclama do pagamento de impostos porque o dinheiro ganho com o próprio suor não pode ser apropriado por um Governo que não produz, muito menos ser distribuído em serviços para quem não é produtivo e não gera impostos. É contra os políticos porque em uma sociedade racional, a técnica, e não a política, deveria ser a base de todas as decisões: então, deveríamos ter bons gestores e não políticos. Tudo uma questão de mérito.
Mas por que a classe média seria mais meritocrática que as outras? Bem, creio que isto tem a ver com a história das políticas públicas no Brasil. Nós nunca tivemos um verdadeiro Estado do Bem Estar Social por aqui, como o europeu, que forjou uma classe média a partir de políticas de garantias públicas. O nosso Estado no máximo oferecia oportunidades, vagas em universidades públicas no curso de medicina, por exemplo, mas o estudante tinha que enfrentar 90 candidatos por vaga para ingressar. O mesmo vale para a classe média empresarial, para os profissionais liberais, etc. Para estes, a burocracia do Estado foi sempre um empecilho, nunca uma aliada. Mesmo a classe média estatal atual, formada por funcionários públicos, é geralmente concursada, portanto, atingiu sua posição de forma meritocrática. Então, a classe média brasileira se constituiu por mérito próprio, e como não tem patrimônio ou grandes empresas para deixar de herança para que seus filhos vivam de renda ou de lucro, deixa para eles o estudo e uma boa formação profissional, para que possam fazer carreira também por méritos próprios. Acho que isto forjou o ethos meritocrático da nossa classe média. 
Esta situação é bem diferente na Europa e nos EUA, por exemplo. Boa parte da classe média europeia se formou ou se sustenta das políticas de bem estar social dos seus países, estas mesmas que entraram em colapso com a atual crise econômica e tem gerado convulsões sociais em vários deles; por lá, eles vão para as ruas exatamente para defender políticas anti-meritocráticas. E a classe média americana, bem, esta convive de forma quase dramática com as ambiguidades de um país que é ao mesmo tempo das oportunidades e das incertezas; ela sabe que apenas o mérito não sustenta a sua posição, portanto, não tem muitos motivos para ser meritocrática. Se a classe média adoecer nos EUA, vai perder o seu patrimônio pagando por serviços privados de saúde pela absoluta falta de um sistema público que a suporte; se advém uma crise econômica como a de 2008, que independe do mérito individual, a classe média perde suas casas financiadas e vai dormir dentro de seus automóveis, como se via à época. Então, no mundo dos ianques, o mérito não dá segurança social alguma.
As classes brasileiras alta e baixa (os nossos ricos e pobres) também não são meritocráticas. A classe alta é patrimonialista; um filho de rico herda bens, empresas e dinheiro, não precisa fazer sua vida pelo mérito próprio, portanto, ser meritocrata seria um contrassenso; ao contrário, sua defesa tem que ser dos privilégios que o dinheiro pode comprar, do direito à propriedade privada e da livre iniciativa. Além disso, boa parte da elite brasileira tem consciência de que depende do Estado e que, em muitos casos, fez fortuna com favorecimentos estatais; então, antes de ser contra os governos e a política, e de se intitular apolítica, ela busca é forjar alianças no meio político. 
Para a classe pobre o mérito nunca foi solução; ela vive travada pela falta de oportunidades, de condições ou pelo limitado potencial individual. Assim, ser meritocrata implicaria não só assumir que o seu insucesso é fruto da falta de mérito pessoal, como também relegar apenas para si a responsabilidade pela superação da sua condição. E ela sabe que não existem soluções pela via do mérito individual para as dezenas de milhões de brasileiros que vivem em condições de pobreza, e que seguramente dependem das políticas públicas para melhorar de vida. Então, nem pobres nem ricos tem razões para serem meritocratas. 
A meritocracia é uma forma de justificação das posições sociais de poder com base no merecimento, normalmente calcado em valências individuais, como inteligência, habilidade e esforço. Supostamente, portanto, uma sociedade meritocrática se sustentaria na ética do merecimento, algo aceitável para os nossos padrões morais. 
Aliás, tenho certeza de que todos nós educamos nossos filhos e tentamos agir no dia a dia com base na valorização do mérito. Nós valorizamos o esforço e a responsabilidade, educamos nossas crianças para serem independentes, para fazerem por merecer suas conquistas, motivamo-as para o estudo, para terem uma carreira honrosa e digna, para buscarem por méritos próprios o seu lugar na sociedade.
Então, o que há de errado com a meritocracia, como pode ela tornar alguém reacionário?
Bem, como o mérito está fundado em valências individuais, ele serve para apreciações individuais e não sociais. A menos que se pense, é claro, que uma sociedade seja apenas um agregado de pessoas. Então, uma coisa é a valorização do mérito como princípio educativo e formativo individual, e como juízo de conduta pessoal, outra bem diferente é tê-lo como plano de governo, como fundamento ético de uma organização social. Neste plano é que se situa a meritocracia, como um fundamento de organização coletiva, e aí é que ela se torna reacionária e perversa. 
Vou gastar as últimas linhas deste texto para oferecer algumas razões para isto, para mostrar porquê a meritocracia é um fundamento perverso de organização social. 
a) A meritocracia propõe construir uma ordem social baseada nas diferenças de predicados pessoais (habilidade, conhecimento, competência, etc.) e não em valores sociais universais (direito à vida, justiça, liberdade, solidariedade, etc.). Então, uma sociedade meritocrática pode atentar contra estes valores, ou pode obstruir o acesso de muitos a direitos fundamentais.
b) A meritocracia exacerba o individualismo e a intolerância social, supervalorizando o sucesso e estigmatizando o fracasso, bem como atribuindo exclusivamente ao indivíduo e às suas valências as responsabilidades por seus sucessos e fracassos. 
c) A meritocracia esvazia o espaço público, o espaço de construção social das ordens coletivas, e tende a desprezar a atividade política, transformando-a em uma espécie de excrescência disfuncional da sociedade, uma atividade sem legitimidade para a criação destas ordens coletivas. Supondo uma sociedade isenta de jogos de interesse e de ambiguidades de valor, prevê uma ordem social que siga apenas a racionalidade técnica do merecimento e do desempenho, e não a racionalidade política das disputas, das conversações, das negociações, dos acordos, das coalisões e/ou das concertações, algo improvável em uma sociedade democrática e pluralista.
d) A meritocracia esconde, por trás de uma aparente e aceitável “ética do merecimento”, uma perversa “ética do desempenho”. Numa sociedade de condições desiguais, pautada por lógicas mercantis e formada por pessoas que tem não só características diferentes mas também condições diversas, merecimento e desempenho podem tomar rumos muito distantes. O Mário Quintana merecia estar na ABL, mas não teve desempenho para tal. O Paulo Coelho, o Sarney e o Roberto Marinho estão (ou estiveram) lá, embora muitos achem que não merecessem. O Quintana, pelo imenso valor literário que tem, não merecia ter morrido pobre nem ter tido que morar de favor em um hotel em Porto Alegre, mas quem amealhou fortuna com a literatura foi o Coelho. Um tem inegável valor literário, outro tem desempenho de mercado. O José, aquele menino nota 10 na escola que mora embaixo de uma ponte da BR 116 (tema de reportagem da ZH) merece ser médico, sua sonhada profissão, mas provavelmente não o será, pois não terá condições para isto (rezo para estar errado neste caso). Na música popular nem é preciso exemplificar, a distância entre merecimento e desempenho de mercado é abismal. Então, neste mudo em que vivemos, valor e resultado, merecimento e desempenho nem sempre caminham juntos, e talvez raramente convirjam. 
Mas a meritocracia exige medidas, e o merecimento, que é um juízo de valor subjetivo, não pode ser medido; portanto, o que se mede é o desempenho supondo-se que ele seja um indicador do merecimento, o que está longe de ser. Desta forma, no mundo da meritocracia – que mais deveria se chamar “desempenhocracia” - se confunde merecimento com desempenho, com larga vantagem para este último como medida de mérito.
e) A meritocracia escamoteia as reais operações de poder. Como avaliação e desempenho são cruciais na meritocracia, pois dão acesso a certas posições de poder e a recursos, tanto os indicadores de avaliação como os meios que levam a bons desempenhos são moldados por relações de poder; e o são decisivamente. Seria ingênuo supor o contrário. Assim, os critérios de avaliação que ranqueiam os cursos de pós-graduação no país são pautados pelas correntes mais poderosas do meio acadêmico e científico; bons desempenhos no mercado literário são produzidos não só por uma boa literatura, mas por grandes investimentos em marketing; grandes sucessos no meio musical são conseguidos, dentre outras formas, “promovendo” as músicas nas rádios e em programas de televisão, e assim por diante. Os poderes econômico e político, não raras vezes, estão por trás dos critérios avaliativos e dos “bons” desempenhos.
Critérios avaliativos e medidas de desempenho são moldáveis conforme os interesses dominantes, e os interesses são a razão de ser das operações de poder; que por sua vez, são a matéria prima de toda a atividade política. Então, por trás da cortina de fumaça da meritocracia repousa toda a estrutura de poder da sociedade.
Até aí tudo bem, isso ocorre na maioria dos sistemas políticos, econômicos e sociais. O problema é que, sob o manto da suposta “objetividade” dos critérios de avaliação e desempenho, a meritocracia esconde estas relações de poder, sugerindo uma sociedade tecnicamente organizada e isenta da ingerência política. Nada mais ilusório e nada mais perigoso, pois a pior política é aquela que despolitiza, e o pior poder, o mais difícil de enfrentar e de combater, é aquele que nega a si mesmo, que se oculta para não ser visto.
e) A meritocracia é a única ideologia que institui a desigualdade social com fundamentos “racionais”, e legitima pela razão toda a forma de dominação (talvez a mais insidiosa forma de legitimação da modernidade). A dominação e o poder ganham roupagens racionais, fundamentos científicos e bases de conhecimento, o que dá a eles uma aparente naturalidade e inquestionabilidade: é como se dominados e dominadores concordassem racionalmente sobre os termos da dominação.
f) A meritocracia substitui a racionalidade baseada nos valores, nos fins, pela racionalidade instrumental, baseada na adequação dos meios aos resultados esperados. Para a meritocracia não vale a pena ser o Quintana, não é racional, embora seus poemas fossem a própria exacerbação de si, de sua substância, de seus valores artísticos. Vale mais a pena ser o Paulo Coelho, a E.L. James, e fazer uma literatura calibrada para vender. Da mesma forma, muitos pais acham mais racional escolher a escola dos seus filhos não pelos fundamentos de conhecimento e valores que ela contém, mas pelo índice de aprovação no vestibular que ela apresenta. Estudantes geralmente não estudam para aprender, estudam para passar em provas. Cursos de pós-graduação e professores universitários não produzem conhecimentos e publicam artigos e livros para fazerem a diferença no mundo, para terem um significado na pesquisa e na vida intelectual do país, mas sim para engrossarem o seu Lattes e para ficarem bem ranqueados na CAPES e no CNPq. 
A meritocracia exige uma complexa rede de avaliações objetivas para distribuir e justificar as pessoas nas diferentes posições de autoridade e poder na sociedade, e estas avaliações funcionam como guiões para as decisões e ações humanas. Assim, em uma sociedade meritocrática, a racionalidade dirige a ação para a escolha dos meios necessários para se ter um bom desempenho nestes processos avaliativos, ao invés de dirigi-la para valores, princípios ou convicções pessoais e sociais.
g) Por fim, a meritocracia dilui toda a subjetividade e complexidade humana na ilusória e reducionista objetividade dos resultados e do desempenho. O verso “cada um de nós é um universo” do Raul Seixas – pérola da concepção subjetiva e complexa do humano - é uma verdadeira aberração para a meritocracia: para ela, cada um de nós é apenas um ponto em uma escala de valor, e a posição e o valor que cada um ocupa nesta escala depende de processos objetivos de avaliação. A posição e o valor de uma obra literária se mede pelo número de exemplares vendidos, de um aluno pela nota na prova, de uma escola pelo ranking no Ideb, de uma pessoa pelo sucesso profissional, pelo contracheque, de um curso de pós-graduação pela nota da CAPES, e assim por diante. Embora a natureza humana seja subjetiva e complexa e suas interações sociais sejam intersubjetivas, na meritocracia não há espaço para a subjetividade nem para a complexidade e, sendo assim, lamentavelmente, há muito pouco espaço para o próprio ser humano. Desta forma, a meritocracia destrói o espaço do humano na sociedade.
Enfim, a meritocracia é um dos fundamentos de ordenamento social mais reacionários que existe, com potencial para produzir verdadeiros abismos sociais e humanos. Assim, embora eu tenda a concordar com a tese da Marilena Chauí sobre a classe média brasileira, proponho aqui uma troca de alvo. Bradar contra a classe média, além de antipático pode parecer inútil, pois ninguém abandona a sua condição social apenas para escapar ao seu estereótipo. Não se muda a posição política de alguém atacando a sua condição de classe, e sim os conceitos que fundamentam a sua ideologia. 

Então, prefiro combater conceitos, neste caso, provavelmente o conceito mais arraigado na classe média brasileira, e que a faz ser o que é: a meritocracia.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Copa do Mundo 2014, Ilegítima: elitista, privatista e anti-popular

Uma copa anti-popular
Não é exagero afirmar que a realização da Copa do Mundo no Brasil encontra-se ameaçada. Uma pergunta persegue e preocupa o governo, a FIFA e os organizadores do evento: Como serão as manifestações durante Copa do Mundo? Já não há dúvidas de que haverá manifestações durante o Mundial. A dúvida é o tamanho das mesmas, o receio da necessidade de colocar o exército nas ruas, o uso desmedido da ‘mão pesada’ do Estado que pode arruinar a imagem do país lá fora, já agravada pós-Copa das Confederações.
Seis anos atrás quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014, certo ufanismo tomou conta do país. Já faz tempo, porém, que a Copa deixou de ser uma unanimidade e se torna cada vez menos na medida em que se toma conhecimento dos desmandos que a envolvem.
Nesses dias, o acidente com um guindaste na Arena Corinthians e a morte de dois operários maculou ainda mais a realização da Copa do Mundo no Brasil. Às mortes de trabalhadores somam-se uma série de outros problemas: greves, atrasos, remoções, abandono de projetos de mobilidade, gastos exorbitantes, falta de transparência, imposições da FIFA etc.
O sinal de que as coisas não iam bem com a Copa foi dado em junho de 2013 com as grandes manifestações. As multidões sitiaram as arenas de futebol e manifestaram indignação com a exorbitância de gastos, com a falta de transparência, com as imposições da FIFA. As ruas disseram que entre investimentos em estádios e em saúde e educação, ficam com a segunda opção.
Aos poucos foi crescendo a percepção na sociedade de que a Copa não passa de um grande negócio. Um negócio que subordina o Estado brasileiro – a ingerência da FIFA; um negócio que privatiza espaços públicos, que elitiza os estádios, que expulsa milhares de seus locais de moradia, que utiliza dinheiro que falta em áreas mais necessárias.
As manifestações voltarão às ruas por ocasião da Copa do Mundo, ainda mais com os holofotes do mundo todo voltados ao Brasil. Há quem inclusive considere possível até inviabilizar a realização da Copa como o ativista Rodrigo Brizola para quem “não vai ter copa”. Diz ele: “Depende de nós. Vamos resistir, vamos desobedecer. Pra essa Copa já começou a resistência, a palavra de ordem é essa: não vai ter Copa. Se a massa levantar de novo… temos que saber se os movimentos organizados estão com condições de dialogar com essa massa. Se conseguirmos dialogar com a massa, não vai ter Copa”.
Independente do que venha acontecer, quebrou-se o mito do “país do futebol”, o mito de que a Copa do Mundo é sagrada. As ruas mandaram o recado “da Copa eu abro mão, quero mais dinheiro para saúde e educação”.
Quem primeiro levantou a série de equívocos envolvendo a organização do evento foram osComitês Populares da Copa. Na raiz dos cartazes de rua criticando o ‘modelo da Copa’ estão os Comitês Populares que denunciaram a Lei Geral da Copa, as remoções, os gastos absurdos, as imposições da FIFA.
Comitês Populares da Copa: Resistência e potência
Os Comitês Populares da Copa foram o embrião daquilo que depois se viu nas ruas. Foram eles que alertaram para os desmandos na organização do evento. Chamaram a atenção para a ingerência de fora para dentro com a Lei Geral da Copa, as violações de direitos, as remoções indevidas, o uso exorbitante e sem consulta popular do dinheiro público, entre outros.
Em todas as cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo – Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo – foram formados Comitês Populares da Copa.
Em junho desse ano, alguns dias antes de explodirem as manifestações de rua, a revista IHU On-Line produziu um número exclusivo sobre a Copa do Mundo. A revista intitulada Copa do Mundo. Para quem e para quê? entrevistou vários estudiosos e integrantes dos Comitês Populares da Copa.
Uma leitura atenta da revista permite a compreensão do que se viu dias depois nas ruas de todo o Brasil. A tarefa dos Comitês, na opinião da arquiteta e urbanista Claudia Favaro, integrante do Comitê Popular de Porto Alegre e entrevistada pela IHU On-Line tem sido a de “monitorar os gastos e ser um agente mobilizador da sociedade para garantir que os direitos humanos não sejam violados”, uma vez que todos os megaeventos trazem “impactos muito característicos que ocorrem em função dessas violações pela necessidade de reestruturação urbana”. Assim, “a proposta do comitê é articular os atingidos, monitorar as violações e dar voz aos mais variados setores, principalmente os mais vulneráveis”. Os Comitês gestaram o início da resistência aos equívocos na organização do Mundial.
Na opinião de Julia Ávila Franzoni, integrante do Comitê de Curitiba, assessora da Organização Terra de Direitos e também entrevistada pela revista IHU On Line, a principal contribuição dos Comitês foi o da “produção de um contradiscurso que discute os megaeventos nos marcos do seu modelo de desenvolvimento violador dos direitos humanos”.
Na origem dos Comitês Populares da Copa e durante sua articulação foi lançado, em 2011 um Dossiê intitulado ‘Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil’. O dossiê foi entregue aos governos e prefeituras das doze cidades-sede da Copa, e para outros órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais. Nele estão presentes as denúncias que irão aflorar posteriormente nas manifestações:
- Moradia: despejos arbitrários e remoções inteiras em processos ilegais de desapropriação para as obras da Copa;
- Trabalho: as greves e paralisações são resultados de baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão de obra em função de atrasos e cronogramas apertados;
- Acesso à Informação, Participação e Representação Popular: criação de instâncias paralelas de poder, que estão isentas de qualquer controle social;
- Meio ambiente: facilitação de licitações ambientes para obras;
- Mobilidade: expulsão das famílias mais pobres das áreas centrais e valorizadas e investimentos em transporte e mobilidade urbana sem considerar prioritariamente as demandas da população;
- Acesso a Serviços e Bens Públicos: diante da resistência dos moradores, prefeituras cortam serviços públicos de comunidades em processo de remoção;
- Segurança Pública: perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos;
- Elitização, ‘Europeização’ e Privatização do Futebol: fim dos setores populares nos estádios e aumento dos preços dos ingressos;

Lei Geral da Copa – Cavalo de Tróia
Dentre as várias denúncias na preparação da Copa do Mundo, os Comitês destacaram o caráter autoritário, abusivo e de ingerência inscritos na Lei Geral da Copa. Uma legislação imposta de fora para dentro a partir dos interesses da FIFA – um verdadeiro ataque à soberania do país, segundo os Comitês Populares da Copa.
Lei Geral da Copa altera “sumariamente a legislação brasileira, normas amplamente debatidas e, em muitos casos, fruto histórico de pressão e reivindicações dos movimentos sociais para atender a exigências de organismos internacionais como a FIFA e o Comitê Olímpico Internacional – COI” destacavam ainda em março do ano passado, Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor e Thiago Hoshino, da Organização Terra de Direitos em entrevista ao IHU.
Segundo eles, a FIFA e o COI “são verdadeiras empresas transnacionais, mais preocupadas com o jogo do mercado do que com os jogos esportivos”. De acordo com Guilherme Varella eThiago Hoshino, a Lei Geral da Copa pode ser considerada “um cavalo de troia que abre perigosos precedentes no ordenamento jurídico brasileiro. Ela não é a primeira medida e tudo indica que não será a última a regulamentar ‘o regime de exceção’ para os jogos”.
O advogado Paulo Lemos, presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do Brasil e entrevistado pela revista IHU On-Line considera estranho ver o Brasil fiel aos ditames da FIFA, uma vez que ela “só tem dado ordens, enquanto o pagamento da fatura tem sido feito, cem por cento, com o dinheiro do contribuinte brasileiro, que não poderá assistir aos jogos da copa, presencialmente”.
Diante da abusiva ingerência da FIFA, exigindo, determinando, cobrando, alterando a legislação brasileira, não é surpresa que a mesma tenha se tornado um dos alvos preferidos dos manifestantes.  Dentre os absurdos, um dos que mais gerou indignação está a proibição de vendedores ambulantes comercializar produtos num raio de dois quilômetros dos estádios, ou seja, a FIFA criou um território que é governada por ela e não pelo governo brasileiro.
FIFA. Uma grande multinacional despótica
O presidente da FIFA, Joseph Blatter durante a Copa das Confederações se deu conta da ira dos manifestantes e chegou a fugir do país com medo dos protestos. O jornalista Juca Kfouriconta que “eles [FIFA] ficaram muito assustados, tiveram medo de gente deles morrer, pensaram em suspender a Copa das Confederações”. Segundo ele, “em Salvador, eles tiveram funcionários agredidos, carros depredados”.
Kfouri comenta, “o Blatter foi embora, ele tinha um almoço marcado aquele dia com o Eduardo Campos [governador de Pernambuco] e com o prefeito do Recife e se mandou para a Turquia, pô, que estava pegando fogo, mas ele preferiu a Turquia do que ficar aqui. Aí quando o governo deu a resposta que eles esperavam, com Força Nacional nas ruas e tudo mais, ele veio. Veio e não foi anunciado nem no Mineirão e nem no Maracanã. Passou quase incógnito”. Segundo Juca Kfouri, “a FIFA é uma grande multinacional, que ganha aos tubos, pouco transparente”.
FIFA arranhou tanto a sua imagem com o seu despotismo no Brasil que é uma das concorrentes ao prêmio de “pior corporação do mundo”. A FIFA “contribui para a violação dos direitos humanos, assim como ao direito à moradia, direito de protestar e de trabalhar”, destaca o site promotor do prêmio Public Eye Awards que desde 2000 elege a “pior corporação do mundo” e o parâmetro para que se alcance tal “honraria” é a “prática de negócios irresponsáveis”. Em 2014, a Fifa, é a favorita para ganhar o “prêmio. A indicação da Fifa foi feita pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa.
Remoções arbitrárias e o legado oculto
A realização da Copa do Mundo tem sido perversa para muitas pessoas. Em nome da necessidade de construção das arenas, da reestruturação viária nos seus entorno e até mesmo por higienização e esteticização, milhares estão sendo expulsos do lugar em que vivem há décadas.
De acordo com dados de um mapeamento divulgado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), em parceria com a ONG Conectas, calcula-se que 250 mil famílias correm o risco de serem despejadas por causa das obras em preparativo para a Copa do Mundo.
Falta de transparência, indenizações insuficientes e reassentamentos inadequados para as famílias removidas são marcas de um modelo de gestão empreendedora neoliberal no interior das cidades-sede da Copa.
Na opinião de Orlando Alves dos Santos Junior, pesquisador da Rede Observatório das Metrópoles do Rio de Janeiro em entrevista à IHU On Line há um legado oculto nesse processo das remoções. Segundo ele, “todas estas grandes obras se dão no marco do neoliberalismo, pois existe a subordinação do poder público aos valores do mercado, que promove a privatização e a mercantilização da cidade na perspectiva de atração de investimentos”.
Nisso tudo, diz o pesquisador, “há um legado oculto que não oferece informações ao cidadão sobre o que, de fato, está ocorrendo na sua cidade, ou seja, trata-se de um processo que não conta com mecanismos de participação nas decisões, sendo que tais decisões estão legitimadas pelos eventos da Copa do Mundo e Olimpíadas, como se sediar tais coisas justificasse as opções que estão sendo definidas”. Tudo isto produz uma elitização e mercantilização de certas áreas da cidade, destaca.
Nesse mesmo contexto da mercantilização da cidade, a arquiteta e urbanista Claudia Favarotambém entrevista pela IHU On Line, aponta para o fato das populações mais pobres estarem sendo removidas de forma violenta, sem nenhuma alternativa, ocorrendo verdadeiras tentativas de higienização e elitização dos espaços públicos, com a expulsão dos mais pobres de determinadas áreas.
Cidades privatizadas. Sociedade submetida à lógica do capital
Na opinião do urbanista Carlos Vainer, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ, “os megaeventos aparecem como pretexto para a realização de uma série de anseios econômicos, políticos e ideológicos de uma direita conservadora que pretende submeter a sociedade à lógica do grande capital”.
Segundo ele, “para isso é necessário limpar a cidade, retirando os pobres das áreas destinadas a receber investimentos públicos mais expressivos para que os ganhos fundiários resultantes desses investimentos com a valorização imobiliária sejam destinados a quem interessa”.
Para Vainer, as obras de mobilidade urbana incluídas na Matriz de Responsabilidades da Copa refletem isso: “Na maioria das cidades, os investimentos de mobilidade não têm atendido as demandas das camadas populares com transporte público de massa”, opina, exemplificando em seguida: “No Rio de Janeiro, onde 80% da demanda de transporte público de massa está nos subúrbios, na Baixada Fluminense e na grande Niterói, os investimentos estão sendo feitos para áreas em grande parte vazias da Barra da Tijuca e Recreio, onde temos menos de 5% da população da região metropolitana do RJ. Esses investimentos, na verdade, estão é valorizando os grandes latifúndios vazios da Barra da Tijuca e Recreio”, avalia o pesquisador.
Análise semelhante é feita por Paulo Roberto Rodrigues Soares, professor do Departamento de Geografia – UFRGS e membro do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre. Segundo ele, “entendemos que os pontos críticos do novo modelo urbano são as políticas de mobilidade baseadas no transporte individual, a política habitacional regulada exclusivamente pelo capital privado e a atração de megaeventos como alavanca para projetos desenvolvimentistas. Os três entrelaçados estão produzindo cidades mais privadas, mais fragmentadas, menos solidárias e de pior qualidade de vida. Bem ao contrário do que poderíamos esperar de um efetivo programa de reforma social”.
Gastos exorbitantes que não tem fim
Há outro escândalo que cerca a organização do Mundial. Gastos exorbitantes que não tem fim. Não falta dinheiro para as obras da Copa frente às imensas carências de serviços de saúde, educação, saneamento, entre outros. Esse é um dos fatores que constrange a realização da Copa.
O Brasil já bateu a soma do que a África do Sul e a Alemanha desembolsaram para os dois últimos Mundiais. O valor gasto para reforma ou construção dos 12 estádios chega próximo a 8 bilhões de reais segundo dados  do Sindicato Nacional de Arquitetura e da Engenharia –Sinaenco, que conta com correspondentes nas 12 cidades-sedes e realiza acompanhamento mensal de projetos ligados à competição.
O valor total, entretanto, chegará a R$ 28 bilhões. Além de estádios (R$ 7,5 bilhões), obras de mobilidade urbana (R$ 8,9 bilhões), ampliação de aeroportos (R$ 8,4 bilhões) e portos (R$ 675 milhões), gastos com segurança (R$ 1,9 bilhão), telecomunicações (R$ 371 milhões) e infraestrutura de turismo (R$ 212 milhões). Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, os R$ 28 bilhões que serão gastos com a Copa – evento que vai durar um mês – representam em torno de metade do valor destinado para a Educação no Orçamento Geral da União para todo o ano de 2012, que foi de R$ 57 bilhões, e cerca de 40% do destinado para a Saúde, de R$ 71 bilhões.
Os gastos suntuosos revelam ainda outro caráter perverso, o de que tem muita gente ganhando muito dinheiro com a Copa – particularmente as empreiteiras e os consórcios que irão administrar as arenas. Majoritariamente estão sendo construídas com recursos públicos, mas serão privatizadas em suas administrações.
Um seleto grupo de empreiteiras está à frente das obras da Copa, entre elas, Odebrecht – responsável pela obra do Itaquerão onde morreram os operários –, Camargo Correa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e JBS. Essas mesmas empresas também são generosas doadoras de recursos para campanhas eleitorais destaca João Roberto Lopes Pinto, coordenador do Instituto Mais Democracia.
O dinheiro para a construção das arenas vem do BNDES. Comenta João Roberto Lopes Pinto: “É um financiamento subsidiado, porque o BNDES trabalha com uma taxa de juros de longo prazo e tem um percentual de juros abaixo do mercado e um período longo de carência para começar a pagar. Além disso, é dinheiro público oferecido com condicionalidades muito frágeis. Do ponto de vista social e ambiental, não há ação mais efetiva em termos de contrapartidas que os empreendimentos devem observar. Não é a toa que o Eike Batistafalou que o BNDES era uma mãe”, diz.
Aliás, um caso emblemático da farra do dinheiro público com a Copa do Mundo envolve Eike Batista. Segundo coordenador do Instituto Mais Democracia, “o caso do Maracanã é emblemático”. Destaca que “o orçamento final da reforma do estádio superou em quase 70% a previsão inicial, passando de R$ 705 milhões em setembro de 2010 para R$ 1,2 bilhão em julho deste ano. As obras foram tocadas por um consórcio entre a Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, que abandonou as obras em meio a um escândalo de corrupção. Somados os gastos com a reforma do estádio e do ginásio do Maracanãzinho para os Jogos Panamericanos de 2007, foram gastos R$ 1,5 bilhão em recursos públicos no Maracanã”.
Ainda assim, diz ele, “o governo estadual optou por entregar a administração do Complexo do Maracanã (que além do estádio e do Maracanãzinho, conta ainda com o Parque Aquático Julio Delamare e do Estádio de Atletismo Célio de Barros) para a iniciativa privada, gerando questionamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro, que tentou, sem sucesso, impedir a licitação para a concessão do estádio, vencida pelo Consórcio Maracanã S.A, integrado pela Odebrecht, IMX, de Eike Batista, e AEG, que vai administrar o complexo pelos próximos 35 anos”.
Como diz o presidente da Associação Nacional dos Torcedores e Torcedoras Marcos Alvito em entrevista para o IHU, “o Estado paga a conta e a iniciativa privada fica com o lucro”.
Elitização e privatização do futebol
Junto com os exorbitantes gastos nas arenas para cumprira o padrão FIFA vem outra consequência: a elitização do futebol brasileiro.  Cerca de 203 mil pessoas assistiram à final da Copa do Mundo de 1950 no Maracanã, o que representava por volta de 8,5 por cento da população do Rio de Janeiro. As entradas para secções de assentos “geral” e “popular,” de onde pessoas das classes média e trabalhadora assistiram ao jogo, representavam 80 por cento do total de assentos. Boa parte dos espectadores assistiu à partida de pé, num estádio com capacidade para 199 mil pessoas.
Para além da elitização, assiste-se ainda a uma privatização dos espaços públicos. Antes da atual remodelagem muitos estádios eram públicos e agora se tornarão privados. Entre eles, por exemplo, o Maracanã uma “arena multiuso” que albergava, além de eventos desportivos, recitais musicais e espetáculos dos tipos mais diversos. Agora, sobre as arquibancadas foram construídos camarotes com ampla visão do campo, com vidros que separam os espectadoresVIP do resto dos espectadores. Contam com bares, televisão e ar condicionado, costumam ser alugados por empresas que convidam sócios e funcionários que têm o privilégio de chegar diretamente de carro por uma rampa sem o mínimo contato com as ‘massas’.
Nas suítes privativas dos estádios reformados com dinheiro público, milionários e empresas pagam 2,3 milhões de dólares por ingresso vendido por associada da FIFA, comenta Andrew Jennings.
Outro exemplo, entre outros, é a arena das Dunas construída em Natal-RN. A arena foi construída sobre os escombros do antigo Machadão – estádio público. Com a destruição doMachadão se destruiu também o Machadinho – ginásio de esportes que abrigava jogos esportivos da rede pública de ensino. Agora o espaço, anteriormente público, se tornou privado e o Estado não tem mais nenhuma ingerência sobre ele. Tampouco os pobres. Os preços dos ingressos se tornaram proibitivos. Somente entram nas arenas privadas quem ganha muito bem.
O claro caráter anti-popular da Copa do Mundo 2014 ficou evidente na interpelação dos cartazes nas ruas:
“Não queremos estádios – Queremos escolas e hospitais”
“Queremos escolas e hospitais no padrão Fifa” 
“Quando seu filho ficar doente leve-o ao estádio”
“Quantos hospitais cabem em um estádio de futebol?”
“Quantas escolas valem um maracanã?”
“Enquanto a bola rola, falta saúde e escola
“Era uma vez o dinheiro do Brasil, veio a FIFA, ele sumiu”
“Copa é prioridade no Brasil?”
“Eu não votei na FIFA”
 “Go home Blatter”
“Fora FIFA”


(EcoDebate, 04/12/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]