Brasil é o país com maior número
de homicídios do mundo
O Brasil é o país com maior número absoluto de homicídios do mundo. Em números proporcionais, também ocupa as primeiras posições do ranking. A conclusão é de uma pesquisa revelada esta semana pela Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
De acordo com parâmetros internacionais, se considera que um país sofre violência endêmica a partir de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. No Brasil, a média é de 26 assassinatos por 100 mil. Em alguns estados, o índice chega a alarmantes 60 homicídios por 100 mil pessoas.
Os homicídios se alastram e com eles a impunidade, concluiu também a pesquisa. Dos 92 mil inquéritos concluídos pelas polícias do país até 2007, apenas 6% das pessoas apontadas como responsáveis pelas mortes foram levadas ao banco dos réus.
Os dados sobre homicídios dolosos (com intenção de matar) fazem parte da chamada Meta 2 da Enasp, cujo objetivo era concluir, em abril deste ano, todos os inquéritos sobre assassinatos instaurados nas delegacias do país até 31 de dezembro de 2007. No entanto, apenas 32% da meta foi atingida.
Outra revelação assustadora da pesquisa aponta que de quase 135 mil inquéritos que investigaram homicídios dolosos até o final de 2007, apenas 43 mil foram concluídos. Dos concluídos, pouco mais de 8 mil (19%) se transformaram em denúncias. O país manda para o arquivo mais de 80% desses inquéritos.
De acordo com a conselheira do CNMP Taís Ferraz, os principais motivos para o arquivamento são o não esclarecimento do crime, a prescrição e o fato de os responsáveis pelos assassinatos, apesar de identificados, já estarem mortos. "Muitos inquéritos incluídos na meta sequer tinham o laudo de exame cadavérico feito", afirmou Taís Ferraz.
As causas para a baixa solução de inquéritos são diversas e demandam uma ação conjunta dos três poderes para a sua solução. De acordo com o levantamento, 12 estados brasileiros não aumentam o quadro da Polícia Civil há mais de 10 anos. Outros oito estados não preenchem os cargos vagos da Polícia. Em 14 estados, há carência de equipamentos periciais e, em 15 unidades da Federação, as delegacias não têm estrutura adequada de trabalho. Em cinco estados, não possuem sequer acesso à internet.
Para fazer o trabalho da Meta 2, a equipe se deparou com problemas triviais, como a falta de aparato tecnológico para racionalizar o trabalho. Em muitos casos, houve a contagem manual dos inquéritos parados em delegacias e até a conclusão do levantamento, muitos estados ainda enviavam informações para atualiza os números.
O Rio de Janeiro, com 47.177 inquéritos, o Espírito Santo, com 16.148, e Minas Gerais, com 12.032, foram os Estados que apresentaram maior estoque de inquéritos sem conclusão. Amapá, Acre e Piauí, com 46, 143 e 161, respectivamente, apresentaram menor acúmulo de inquéritos compreendidos na Meta 2.
A meta seria considerada cumprida quando os estados conseguissem finalizar, pelo menos, 90% dos inquéritos abertos até 31 de dezembro de 2007. Seis estados conseguiram atingir o objetivo: Acre (100%), Roraima (99%), Piauí (98%), Maranhão (97%), Rondônia (94%) e Mato Grosso do Sul (90%).
Os estados com pior desempenho na execução da Meta 2 foram Minas Gerais (3,24%), Goiás (8,09%), Paraíba (8,83%), Espírito Santo (14%) e Alagoas (15%). O relatório analisa a situação dos estados a partir de conjunto de indicadores levantados na execução da Meta 2, incluindo propostas de monitoramento e de medidas para melhorar o desempenho.
A maior concentração de inquéritos sobre homicídios dolosos não finalizados foi identificada na região Sudeste, com 76.780 (57% do total). A menor concentração de investigações paradas estava na região Norte, com 5.400 inquéritos abertos até o fim de 2007 e ainda sem conclusão (4% do total).
O maior estoque e investigações inconclusas foi verificado no Rio de Janeiro, com 47 mil inquéritos sem finalização. Ou seja, mais de um terço de todos os inquéritos do país.
Na Meta 2, o estado que mais sucesso teve no trabalho foi o Pará, que alcançou o índice de 85% de denúncias apresentadas a partir de inquéritos abertos até o final de 2007. "São índices semelhantes aos de países como França e Reino Unido", afirmou a conselheira Taís Ferraz.
A Enasp tem cinco metas e os números apresentados nesta quarta-feira se referem apenas à Meta 2. As outras metas são eliminar a subnotificação de homicídios (Meta 1), trabalhar para que haja a pronúncia dos acusados (Meta 3), para que o julgamento ocorra (Meta 4) e o aperfeiçoamento de programas de proteção a testemunhas de vítimas (Meta 5).
Em outubro, o CNJ divulgará os números correspondentes às metas 3 e 4. O trabalho está sob a coordenação do conselheiro Bruno Dantas. Com a divulgação, será possível saber quantas das denúncias que são apresentadas chegam ao final, com a pronúncia dos réus e o julgamento dos casos.
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